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Educação em Foco

Governo envia ao Congresso proposta de destinar 100% dos royalties para educação

Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou nesta quinta-feira (2) que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação. Apesar de publicada hoje, a mensagem tem data de 30 de abril.…
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Economia

Ministro Mercadante defende, na Câmara, 100% dos royalties do petróleo para a educação

Para Mercadante, o Congresso Nacional deve definir a nova fonte de financiamento para garantir a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, voltou a defender nesta terça-feira (13) a destinação de 100% dos royalties do petróleo para o…
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