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Por muito Mais: Câmara aprova destinação dos recursos dos royalties para a educação e saúde
A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O projeto foi aprovado com a ampliação do montante a ser destinado a essas áreas com recursos de parte dos contratos em…
Governo envia ao Congresso proposta de destinar 100% dos royalties para educação
Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou nesta quinta-feira (2) que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação. Apesar de publicada hoje, a mensagem tem data de 30 de abril.…
