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OAB e magistrados dizem que emenda que reduz maioridade penal é inconstitucional
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram nesta quinta-feira (2) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo as entidades, a mudança é inconstitucional. O…
OAB apresenta a Dilma propostas de combate à corrupção
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta terça-feira (17) à presidenta Dilma Rousseff propostas do plano de combate à corrupção elaborado pela entidade. Entre os itens estão o fim do financiamento empresarial a candidatos e partidos políticos e a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral. As propostas foram apresentadas…
