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Procon, MPE e Defensoria Pública alinham entendimentos para ações conjuntas
Provavelmente serão realizadas, em Feira de Santana, ações conjuntas entre a Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-FSA) com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública. Para isto, aproximações entres os órgãos estão sendo efetivadas e, de acordo com avaliação do superintendente do órgão municipal, Ícaro Ivvin, as ações serão muito positivas para os…
MPE promete combater trabalho de crianças e adolescentes durante a Micareta de Feira
Por determinação do Ministério Público do Estado (MPE), os responsáveis por manter menores de 18 anos trabalhando durante a Micareta de Feira serão punidos. O MPE atuará na festa com atenção redobrada para combater essa infração, é o que informa a Prefeitura. Quem praticar essa irregularidade terá como punição a interrupção de suas atividades na…