Tag archives for dosimetria da pena

Justiça

Mensalão: João Paulo Cunha pega mais de nove anos de prisão; STF encerra fixação das penas

A Corte decidiu cancelar a sessão da próxima segunda-feira (3) para que os ministros tenham mais tempo para analisar questões residuais importantes do julgamento. O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi condenado nesta quarta-feira (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de…
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Justiça

Mensalão: José Dirceu e mais três réus entregam passaportes ao STF

O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu entregou nesta sexta-feira (9) seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do político atendeu à determinação do relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, que mandou recolher o documento dos 25 réus condenados no processo do mensalão. De acordo com o gabinete de Barbosa, Dirceu se antecipou…
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