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Diário Oficial publica decreto que homologa terras indígenas
O Decreto , que homologa três terras indígenas na Região Norte do país, foi publicado na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial da União. A demarcação de hectares atende a quatro etnias nos estados do Amazonas e do Pará. Habitada por índios kaixana, a Terra Indígena Mapari, no Amazonas, é a maior das três novas…
Servidor terá até 96 meses para pagar empréstimo consignado
Os servidores públicos federais já podem contratar empréstimo consignado em até 96 parcelas. Anteriormente, o limite para desconto em folha era 60 parcelas. A alteração consta do Decreto , publicado ontem (3) no Diário Oficial da União. Conforme o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, “a medida representa ganho para o servidor, que passa a ter opção…