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Justiça: STF tem quatro votos a favor de enquadrar homofobia como racismo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou a favor do enquadramento da homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais), como crime de racismo. O voto do Ministro Barroso foi dado ontem, quinta-feira, 21. Com ele, a Corte tem quatro votos para declarar a omissão do…
Eleições: STF mantém liberação de programas humorísticos em período eleitoral
Corte rejeitou por unanimidade artigo da Lei das Eleições O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21), por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei , conhecida como Lei das Eleições, que criou restrições a programas humorísticos veiculados no rádio e televisão durante o período eleitoral. Em 2010, a norma…
