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Secretaria de Direitos Humanos (SDH) identifica cerca de 1,2 mil camponeses mortos e desaparecidos entre 1961 e 1988

Regime ou Ditadura militar no Brasil foi o regime autoritário que governou o país de 1º de abril de 1964 até 15 de março de 1985. Teve início com o Golpe de 1964, quando as Forças Armadas derrubaram o governo do presidente constitucional João Goulart, último civil a governar o país até 1985.

De acordo com o estudo, há mortes durante o regime militar e também durante o regime civil. Segundo o documento, o aumento da violência no campo a partir da distensão e ao longo da chamada Nova República tem a ver com a organização política dos trabalhadores rurais.

Relatório apresentado ontem (26) pela Secretaria de Direitos Humanos à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) identifica 1.196 casos de trabalhadores rurais assassinados ou desaparecidos por razão ideológica e disputa fundiária no campo, entre setembro de 1961 e outubro de 1988, período indicado pela Lei nº 9.140/1995 – a primeira lei a reconhecer que pessoas foram assassinadas pela ditadura militar (1964-1985).

Apesar do número expressivo (3,5 vezes acima do total de reconhecidos oficialmente como mortos por perseguição política) apenas 51 casos foram analisados pela CEMDP e desses 29 tiveram a causa da morte relacionada à questão política. “Ficando excluídos 1.145 casos de camponeses e seus apoiadores mortos ou desaparecidos”, grande parte porque não teve “acesso nem reconhecimento aos direitos da Justiça de Transição”, descreve o relatório.

Na opinião de Gilney Viana, assessor da ministra-chefe da SDH, Maria do Rosário, a desproporção mostra que “os camponeses foram excluídos em vida e continuam sendo excluídos na morte”. Segundo ele, o volume de mortes impressiona e contraria a tese de que a ditadura militar no Brasil foi “branda” na comparação com os países vizinhos. “Aqui morreu mais gente que no Uruguai”, estima.

De acordo com o estudo, há mortes durante o regime militar e também durante o regime civil. Quatro pessoas foram assassinadas antes do golpe de abril de 1964; 756 foram mortas durante a ditadura (sendo 432 na abertura política após 1979); e 436 após março de 1985, já na transição civil (governo Sarney). Segundo o documento, o aumento da violência no campo a partir da distensão e ao longo da chamada Nova República tem a ver com a organização política dos trabalhadores rurais.

“Neste período já se tinha observado redução da repressão policial militar nas cidades quando o movimento popular, sindical e de oposição política conquistou progressiva abertura política; porém, no campo se promoveu e se tolerou uma vasta onda repressiva contra organizações e lutas camponesas produzindo centenas de assassinatos de duas lideranças”, descreve o texto que soma 602 mortes de lideranças (mais da metade dos assassinados).

Segundo a contagem, 463 pessoas mortas ou desaparecidas eram “lideranças de lutas coletivas”. Além desses, 75 eram sindicalistas; 43, sem militância informada; 14, advogados; e sete, religiosos. O documento mostra que apenas um em cada grupo de quatro casos teve inquérito policial e apenas 5% registraram desfecho judicial (condenatório ou não). O texto recomenda que esses casos sejam “examinados, esclarecidos e reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade, como manda a Lei 12.528/2011”. Por lei, está fora do prazo para exame na CEMDP.

Os estados que acumulam o maior número de pessoas assassinadas (lideranças ou não) são o Pará (342 mortes); o Maranhão (149 mortes); a Bahia (126 mortes); Pernambuco (86) e Mato Grosso (82 mortes). Mais de 96% dos assassinados eram homens.

Outra peculiaridade dessas mortes é que grande parte não ocorreu pelas mãos dos “agentes do Estado” (policiais e militares), 15% do total (177 casos); mas por “agentes privados” (milícias e pistoleiros contratados). Apesar desse perfil, os autores do estudo opinam que “não há que se alegar que não houve motivação política na repressão policial e militar aos camponeses; e, menos ainda negar, a participação direta de agentes do Estado, em alguns caos, e indireta em outros, por cumplicidade, omissão, acobertamento e apoio a ações de poder ilegítimo de polícia de agentes privados”.

Para Gilney Viana, há diferenças e conexões entre as mortes que ocorriam na ditadura e as que ocorriam (e ocorrem) no regime civil. “É espantoso que ainda haja crimes no campo diante do Estado de Direito Democrático. O que revela uma certa sequela da época da ditadura. As autoridades locais são coniventes com milícias privadas e pistoleiros. A impunidade ainda campeia”, disse ao salientar que com a facilidade da comunicação nos dias atuais é mais difícil ocorrer casos de morte sem repercussão.

Além dos camponeses, a SDH prepara estudo sobre a situação dos indígenas – que tiveram direitos afetados principalmente por causa de projetos de infraestrutura, como abertura de estradas. Segundo Viana, houve casos documentados em que indígenas que resistiam às obras eram tratados como guerrilheiros. O relatório deve ficar pronto em dezembro. Ontem (26) a Agência Brasil revelou que a Comissão da Verdade usará documentos históricos e depoimentos para apurar crimes contra indígenas.

Agência Brasil
 

Preto do luto, substituiu a bandeira do arco-íris, símbolo da diversidade, durante a 11ª edição da Parada Gay de Feira de Santana

Na Parada Gay de Feira de Santana 2012, nada de bandeira do arco-íris, manifestantes usam preto em repúdio à violência contra homossexuais.

Na Parada Gay de Feira de Santana 2012, nada de bandeira do arco-íris, manifestantes usam preto em repúdio à violência contra homossexuais.

Em alusão ao recorde de assassinatos contra homossexuais na Bahia e no Brasil, a 11ª edição da Parada Gay substituiu a bandeira do arco-íris, símbolo da diversidade, pelo preto. Só em Feira de Santana já foram registrados três assassinatos contra homossexuais neste ano, na Bahia foram 17 e no Brasil 170.

As informações são do presidente do Grupo Liberdade, Igualdade e Cidadania Homossexual (GLICH), Fábio Ribeiro. Em sua 11ª edição, a Parada Gay trouxe como tema “Homofobia Mata”. O evento aconteceu na tarde de domingo (26), na avenida Getúlio Vargas, e reuniu um público de aproximadamente 50 mil pessoas.

“A maioria dos assassinatos é cometido com requintes de crueldade. A bandeira preta é uma forma de manifestarmos nosso luto em respeito às vitimas e ao mesmo tempo pedindo justiça para os órgãos públicos. Queremos que o poder público tenha cuidado e volte seus olhos para os cidadãos assassinados”, destaca Ribeiro.

O desfile teve início na Praça de Alimentação e seguiu pela avenida Getúlio Vargas, em direção ao Monumento à Maria Quitéria, retornando em seguida ao ponto de concentração. A Parada foi animada pelos DJs Dinho Secco, Cléber Barreto, Lucky, Rafik, Márcio Campos e Edson em dois trios.

“Abraçamos essa luta contra todo tipo de preconceito, principalmente a homofobia”, pontua o presidente do Glich. A Parada do Orgulho LGBT é realizada pelo GLICH e tem o apoio da Prefeitura de Feira de Santana. O evento faz parte do calendário oficial de eventos do Município por meio da Lei 2.895/08.

 

Já são 359 vítimas da violência em Feira de Santana, só hoje quatro pessoas foram assassinadas

Já são 359 vítimas da violência em Feira de Santana, só hoje quatro pessoas foram assassinadas. Joildo Assunção dos Santos de 41 anos, pai de oito filhos, foi morto ao receber vários tiros de um homem não identificado que, após efetuar os disparos, seguiu a pé em direção ao bairro do Tomba._

Sobe para 359 o número das vítimas da violência em Feira de Santana este ano. Somente na tarde de hoje (28) quatro pessoas foram assassinadas na cidade. Como ainda temos o mês inteiro de dezembro o número deverá aumentar.

Uma dos assassinatos aconteceu no início da Av. João Durval Carneiro, em frente ao local de trabalho da vítima, na rótula próximo à Escola Municipal Ana Brandoa. Por volta das 15:45hs, o segurança da Panificadora Ebenézer,  Joildo Assunção dos Santos de 41 anos recebeu vários tiros de um homem não identificado que, após efetuar os disparos, seguiu a pé em direção ao bairro do Tomba.

Ao que tudo indica, havia uma discórdia antiga entre a vítima e o assassino. Joildo, conhecido como Boré, era casado e pai de oito filhos. Outro crime que aconteceu ainda no fim da tarde de hoje, próximo à Pedra do Descanso, parece ter ligação com o caso do segurança Joildo, segundo informações extra-oficiais o homem morto, também a tiros, foi o assassino do segurança.

Veja o filme sobre este caso no BBG-TV ou clique em Imagens que Falam e confira as fotos da violência.