O aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Feira de Santana permanece. Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decidiram indeferir dois pedidos de liminar que objetivavam a suspensão da lei que atualizou a planta genérica do IPTU de Feira de Santana, no ano passado. O pedidos foram impetrados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Social Democrático (PSD) – partidos políticos que fazem oposição ao Governo Municipal.

O desembargador Osvaldo Bonfim foi o relator dos processos,  reunidos para uma única votação, tendo em vista que o objetivo de ambos era o mesmo. O procurador geral do Município, Cleudson Almeida, e o secretário da Fazenda, Expedito Eloy, acompanharam a sessão do TJ-Ba.

O procurador geral disse que tinha convicção quanto a legalidade da medida, adotada diante de uma “profunda defasagem na planta genérica imobiliária de Feira de Santana”. A última avaliação dos imóveis no município havia sido feita há mais de uma década, ainda na primeira administração do prefeito José Ronaldo.

Para o procurador Cleudson Almeida, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia “realmente era esperada”, pelo fato de que o Governo “procurou agir rigorosamente dentro da lei”. Ele considera que o indeferimento dos pedidos de liminar contra a atualização da planta genérica transmite tranquilidade à população: “a decisão dos desembargadores demonstra que se fez uma atualização dentro dos princípios de legalidade e justiça tributária”.

A decisão do TJ-BA deve ser publicada em 10 dias no Diário Oficial da Justiça. (Fonte: Secom/PMFS)