O Governador do Estado Jaques Wagner assinou a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e a Titulação de Comunidades Quilombolas, fortalecendo as políticas públicas para a população baiana afrodescendente. Para a população esta é uma ação positiva. Uma das mais importantes conquistas, fruto da luta antirracista no Estado, é a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia, criado através da lei 13.182/2014, fazendo cumprir o dever social de erradicar a intolerância e o preconceito, conscientizando a população baiana a fim de formar uma sociedade melhor.

Pioneiro no Brasil, o estatuto tornou lei um conjunto de formulações pautadas pelo movimento negro, permitindo avanços no diálogo com a sociedade civil para a regulamentação das ações prioritárias à sustentação do estatuto. O desafio assumido pelo governo da Bahia ao criar a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) tem um dos seus objetivos cumpridos, garantiu resposta a uma histórica demanda do movimento negro de implementar  uma política de promoção da igualdade racial, após 400 anos vividos no regime da escravidão e negação dos direitos ao povo negro.

A cerimônia aconteceu, antecedendo as comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra – 20 de novembro, no Salão de Atos da Governadoria, no CAB, em Salvador.

Na cerimônia também foi assinado o Decreto de Registro Especial de dez terreiros de Candomblé, localizados nos municípios de Cachoeira e São Félix, na região do Recôncavo. O Decreto de Registro Especial, que integra as atividades do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), atribui o reconhecimento pelo Estado e torna os terreiros patrimônios imateriais da Bahia A regulamentação desses terreiros é uma forma positiva de valorizar, e os tornarem reconhecidos, facilitando a vida dos freqüentadores. Foram considerados dados no que diz respeito à historicidade dos terreiros, a relevância, a continuidade, a temporalidade e o registro junto ao Ipac. A iniciativa viabiliza a proteção não só da estrutura física dos locais, mas toda a simbologia que envolve o lugar, os rituais e a culinária. Assim os dez espaços escolhidos atenderam o critério de importância na cultura baiana.

No mês da Consciência Negra e celebração da memória de Zumbi dos Palmares, é possível afirmar que combater o racismo é, e sempre será um dos grandes desafios para o Estado e a sociedade baiana, que é o de reverter às altas estatísticas relacionadas à letalidade da juventude negra. (Fonte: Secom –  Ba)