O vereador líder da bancada de oposição na Câmara Municipal, Alberto Nery (PT), comentou a notícia de que o Ministério Público da Bahia (MP) emitiu um parecer favorável à suspensão da Lei Municipal 3.249/13, que autorizou o reajuste do Imposto Predial de Territorial Urbano (IPTU) de Feira de Santana. A declaração do vereador aconteceu nesta segunda-feira (18), durante seu discurso na tribuna da Câmara.

Ao destacar a decisão do MP-Ba, Nery informou que a ação judicial em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) foi movida por ele e pelos outros dois vereadores petistas na Casa, Beldes Ramos e Pablo Roberto, além do deputado Fernando Torres. A decisão foi tomada por considerarem abusivo o aumento do IPTU.

O vereador Alberto Nery ainda destacou que caso o aumento do IPTU seja considerado inconstitucional pelo TJB, a Prefeitura de Feira de Santana terá que ressarcir o contribuinte.

Jamil Souza.