O Senado Federal votará nesta terça-feira (20), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Concluída a votação da PEC, a promulgação da emenda poderá ocorrer hoje mesmo ou na quarta-feira (21) pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), marcou sessão plenária para as
14 horas. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que está
telefonando para todos os senadores da base aliada do governo para que não
faltem à sessão. “Estou falando com todo mundo. Precisamos de ter, no mínimo, 53
ou 54 senadores da base para aprovar a DRU amanhã”, disse Jucá.

O líder disse que a DRU “é um instrumento fundamental para o governo manter o
controle fiscal e de gastos e continuar a caminhar na linha da
responsabilidade”. Para a proposta ser aprovada, são necessários, no mínimo, 49
votos. A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal utilizar livremente
20% das receitas da União. Ela foi instituída em 1994, no governo do presidente
Itamar Franco. De lá para cá, o mecanismo vem sendo renovado por todos os
governos, com a aprovação do Congresso Nacional.

Fonte: AB