Justiça

Eleições: STF mantém liberação de programas humorísticos em período eleitoral

Corte rejeitou por unanimidade artigo da Lei das Eleições O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21), por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei , conhecida como Lei das Eleições, que criou restrições a programas humorísticos veiculados no rádio e televisão durante o período eleitoral. Em 2010, a norma…
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Justiça

Lava Jato: 25 políticos já tiveram processos arquivados, em alguns casos, por erros nas investigações

Delações premiadas não garantiram obtenção de provas Célebre por ter mandado pela primeira vez para a cadeia, por acusação de corrupção, integrantes da elite política e empresarial do país, graças sobretudo à utilização da lei da colaboração premiada, a Operação Lava Jato vem registrando, entretanto, também insucessos – fruto justamente da fragilidade das delações como…
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Justiça

Greve: OAB cancela Exame da Ordem por causa da paralisação de caminhoneiros

A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta sexta-feira (25) suspender a aplicação da segunda fase do 25º Exame da Ordem, prevista para ocorrer no domingo (27). Por causa da paralisação nacional dos caminhoneiros, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado afirmou “não haver condições de logística para a entrega e aplicação das provas…
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Justiça

Caixa dois: Ministra do STF abre inquérito para investigar José Serra

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu autorizar abertura de inquérito para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) pelo suposto crime eleitoral de caixa 2. O pedido de abertura foi feito pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, com base nas delações da empresa JBS. A decisão foi assinada no dia 18…
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Justiça

Justiça Federal na Bahia condena empresa de amianto por danos coletivos

A Justiça Federal na Bahia condenou a companhia Sama Minerações Associadas a pagar R$ 500 milhões por danos morais coletivos, em quatro municípios baianos. A decisão é fruto de ação movida pelos ministérios públicos Federal e Estadual, na Bahia. Segundo a Justiça, o valor da indenização deve ser pago aos municípios de Bom Jesus da…
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Justiça

Juiz suspende ação criminal contra mineradora Samarco por acidente em Mariana

O juiz federal de Ponte Nova (MG), Jacques de Queiroz Ferreira, suspendeu o processo criminal que acusa 22 pessoas de homicídio por envolvimento no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015. Entre os réus da ação, estão executivos da mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a…
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