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Programa Pai Presente contribuiu para mais de 22 mil reconhecimentos espontâneos de paternidade
O Programa Pai Presente completa três anos este mês. Coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, foi criado para incentivar pais que não registraram os filhos. O programa contribuiu para cerca de reconhecimentos espontâneos de paternidade desde a criação, em agosto de 2010. O…
OAB vai auxiliar o Ministério Público em ações na Justiça pela responsabilização de agentes da ditadura
O presidente da Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henrique Mariano disse nesta quinta-feira (1º) que a entidade vai auxiliar nas ações do Ministério Público Federal (MPF) pela responsabilização de agentes da ditadura. “O Conselho Federal da OAB vai se habilitar na condição de assistente de acusação…