Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana, desta terça-feira (28), foi aprovado em segunda e última discussão o projeto 36/2013 que dispõe sobre a reserva de vagas em creches e escolas da rede municipal de ensino para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de qualquer natureza.

Vereadora Gerusa Sampaio (PSD)
De acordo com o projeto, que é de autoria da vereadora Gerusa Sampaio (PSD), a mulher vítima de violência doméstica terá que apresentar cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, para poder matricular seu(s) filho(s) nas creches e escolas da rede municipal de ensino.

Será concedida e garantida à transferência de uma creche ou escola para outra, na esfera da rede municipal, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, com vistas à garantia de segurança da mulher e das crianças.