A Lei 12.546 foi regulamentada há um ano, no Dia Mundial sem Tabaco, comemorado neste domingo (31), e entrou em vigor em dezembro passado. O texto proíbe fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, comohalls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja parcialmente isolado por parede, divisória, teto ou toldo.

No Distrito Federal (DF), o governo informou que, nos últimos seis meses, algumas visitas a estabelecimentos foram feitas apenas com o intuito de orientar. Desta forma, a fiscalização notifica os locais que não estiverem cumprindo a lei e dão um prazo de dez dias para adequação e orientação do público sobre as mudanças. Os dados mostram que, até o momento, não houve penalização a nunehum estabelecimento.

Brasília foi a primeira cidade brasileira a proibir o cigarro em locais fechados, em 2003. A forte aceitação popular motivou o Ministério da Saúde e outros estados a seguirem o exemplo. No ano em que a proibição distrital entrou em vigor, o índice de fumantes maiores de 18 anos no DF era 21%. Atualmente, caiu para 10,7%.

Além de proibir o fumo em locais de uso coletivo, as novas regras extinguem os fumódromos. Fica permitido fumar apenas em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, áreas abertas de estádios de futebol, vias públicas e tabacarias – voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções estão também cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar caso faça parte do ritual. Leia mais na Agência Brasil