Julgamento do Mensalão: associações de juízes defendem STF diante de críticas do PT

Entidades de classe de juízes saíram em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) diante das críticas do PT sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. As posições foram divulgadas nesta sexta-feira (16), em notas públicas, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

As entidades argumentam que as manifestações do PT são legítimas, mas não fazem jus ao STF, especialmente porque a maioria dos ministros foi indicada pelo próprio partido e está atuando com independência. Os integrantes da Corte são nomeados pela Presidência da República.

Para o presidente da Ajufe, Nino Toldo, o inconformismo diante das penas é compreensível dentro do contexto do julgamento. “Por esta razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso.”

A Anamatra alega que o STF aceitou todos os tipos de recurso – “até os sem cabimento algum” – e classifica como uma conquista para a sociedade a teorização das responsabilidades sobre os crimes do “colarinho branco”. A entidade ainda defende que o mesmo rigor seja aplicado a todos os casos de corrupção, e finaliza a nota, defendendo a valorização da magistratura.

“Ao contrário de falsas expectativas, os magistrados integrantes do Supremo Tribunal Federal deram provas – todos eles – de honradez e correção durante o julgamento da AP 470 [ação penal], adstritos, cada um, aos limites de suas consciências e das provas dos autos, e nada mais que isso”, destaca o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna.

Recentemente, os juízes do trabalho e federais entraram em greve para cobrar reajuste salarial, alegando que a remuneração está sendo corroída pela inflação em quase 30% nos últimos anos.