Coronavírus: Audiências e prazos processuais no Procon permanecem suspensos até dia 15
Para reduzir os efeitos da pandemia do Novo Coronavírus e da Covid-19, muitas ações estão sendo tomadas em Feira de Santana e outros municípios da Bahia. Por conta disso, as audiências na Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Fsa) seguem suspensas na cidade até o dia 15 de maio. A decisão está em vigor desde o dia 19 de março e integra as medidas de combate a pandemia.
Também estão suspensos os prazos processuais, bem como o acesso a autos físicos até o mesmo período. As decisões foram publicadas, através de decreto, na edição desta terça-feira, 5, do Diário Oficial Eletrônico (leia clicando aqui).
O documento afirma que esse prazo pode ter mais uma prorrogação da suspensão, a depender da evolução da pandemia no município. Neste caso, será publicado outro decreto.