Vans estão proibidas de fazer o transporte de passageiros em Feira, quem desobedecer pode ser penalizado pela SMTT
As 55 vans usadas como alternativa no transporte de passageiros em Feira de Santana estão proibidas de continuar fazendo este tipo de transporte desde a última sexta-feira (18). Acontece que no dia 18 venceu o contrato emergencial assinado para o período de seis meses, entre a Prefeitura de Feira de Santana e a Coopertrafs, cooperativa que representa a categoria. A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) já está fiscalizando e promete punir os infratores.
“A determinação deriva-se de uma reunião como o Ministério Público Estadual, quando foi determinado que as vans não poderiam mais rodar, vencido o prazo do contrato emergencial”, disse o secretário de Transporte e Trânsito, Pedro Boaventura.
Ele salientou que ainda que no MPE ficou deliberado que o transporte alternativo não pode atuar, em nenhuma hipótese, em linhas já operadas pelas empresas oficiais do sistema, sob pena de transgressão da Lei das Licitações.
A fiscalização está sendo feita por prepostos da SMTT (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito) e agentes de trânsito. A desobediência resultará em notificação e autuação do veículo. A proibição está prevista no artigo 8º do CBT. O titular da SMTT disse que a Prefeitura de Feira de Santana busca, em reuniões com as partes interessadas, alternativas legais que atendam as expectativas dos dois lados. Uma delas prevê a relocação das vans para linhas localizadas na zona rural ainda não atendidas pelo sistema convencional, que não foi aceita pela Coopertrafs.