A Comissão Estadual da Verdade da Bahia (CEV-BA) vai enviar as primeiras sugestões ao relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que será concluído em 10 de dezembro. A primeira sugestão é que seja realizada a revisão da Lei de Anistia para permitir que crimes de lesa-humanidade cometidos pelo Estado, a exemplo de mortes e torturas, sejam punidos.

A segunda sugestão é a criação de uma estrutura nacional de acompanhamento das decisões adotadas pelas comissões estaduais e CNV. A criação de uma rede de Memoriais da Verdade em todo o país é a terceira sugestão da CEV-BA, que vai recomendar também a desmilitarização das polícias militares. A última recomendação é manter o eixo ‘Direito à Memória e à Verdade’ no programa da próxima Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 2015.

Comissão Estadual da Verdade houve mais três vítimas de violência da ditadura militar em Feira de Santana. (Foto: Secom/Ba)
Comissão Estadual da Verdade também ouviu vítimas de violência da Ditadura Militar em Feira de Santana. (Foto: Secom/Ba)

Relatório estadual

Criada em dezembro de 2012, por meio do Decreto 14.227, a Comissão Estadual da Verdade já ouviu 54 pessoas vítimas do regime militar em Salvador e em Feira de Santana. Também recebeu cerca de 600 documentos que comprovam violações aos direitos humanos no período de 1964 a 1985.

Agora a CEV-BA, vinculada ao Gabinete do Governador, prepara o seu primeiro relatório oficial para ser divulgado em 10 de dezembro, no Dia Mundial dos Direitos Humanos, em cerimônia com a participação de Jaques Wagner e outras autoridades. Fonte: SecomBa