A Anistia Internacional defendeu ontem (24) que o aborto seja tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos, e não criminal. O pedido pelo debate urgente no país veio depois da confirmação das mortes de Jandira Magdalena dos Santos Cruz, de 27 anos, e Elisângela Barbosa, de 32, após interromperem gravidez, de forma clandestina, no Rio de Janeiro.

No Brasil, estimativas apontam que em torno de 1 milhão de mulheres fazem abortos clandestinos todos os anos, e 200 mil morram em consequência da operação. De acordo com o cientista político e assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional Brasil, Maurício Santoro, a criminalização da prática também é um problema muito grave de discriminação socioeconômica.

Para a Anistia Internacional, o Brasil deve cumprir os compromissos já assumidos. Como lembra Santoro, é essencial que haja debate para implementar na legislação acordos que já foram assumidos pelo Brasil no plano internacional. Caso, por exemplo, do Acordo do Cairo, há 20 anos, segundo o qual as mulheres que abortaram devem ser tratadas com humanidade, não como criminosas; e no ano passado, a Conferência de Montevidéu, que reuniu países latino-americanos para debater direitos sexuais e reprodutivos, também destacou que a abordagem da criminalização é negativa, porque “traz consequências para a saúde pública extremamente ruins”.

A professora da Universidade de Brasília e pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, Débora Diniz, que conduziu a Pesquisa Nacional do Aborto, em 2010, lembra que o levantamento apontou que uma em cada cinco mulheres, até 40 anos de idade, fez pelo menos um aborto. Portanto, “a prática já ocorre, e somente a legalização pode salvar vidas”, ressaltou.

O assessor da Anistia Internacional lembra que em países que legalizaram a prática, como o Uruguaio fez em 2012, o número de abortos diminuiu e a morte por essa causa zeraram. “Impressionante como as mulheres pararam de morrer no Uruguai, por causa do aborto”, argumentou, “porque [o procedimento] passou a ser feito de maneira segura, controlada”. Fonte: Agência Brasil.