A Secretaria da Fazenda da Bahia – Sefaz adotou nova medida para garantir a procedência dos garrafões de 20 litros de água mineral que circulam no Estado. Foi criado um canal para que consumidores e comerciantes possam averiguar a autenticidade do selo fiscal no lacre. Para isso, basta acessar o site www.sefaz.ba.gov.br, clicar no ícone SELO FISCAL – AUTENTICIDADE e digitar o número de série do produto informado em cada selo fiscal, encontrado fixado junto ao lacre nos garrafões.

A obrigatoriedade do selo fiscal foi criada como nova arma contra a sonegação fiscal no setor, e para ajudar combater à concorrência desleal das envasadoras irregulares, dificultando a entrada clandestina do produto no mercado. A medida também busca garantir ao consumidor a procedência da água que adquire. A Sefaz tem realizado ações para verificar o cumprimento da exigência. Na primeira semana da operação especial, foram fiscalizadas 243 empresas em 18 municípios baianos. Dessas 20 foram identificadas pela secretaria como irregulares, pois estavam vendendo garrafões sem o lacre e 40 estabelecimentos não foram localizados nos endereços cadastrados. Para cada garrafão encontrado sem o lacre é aplicada a penalidade no valor de R$ 90. O valor das multas aplicadas na primeira semana chegou a R$ 303,3 mil, contabilizando as notificações exaradas em três estabelecimentos que comercializavam o produto sem documentos fiscais necessários.

Para ter a garantia da origem do produto que irá comprar, o consumidor deverá estar atento às características do selo fiscal, que tem as medidas de 20 x 40 mm, o nome Sefaz-Ba, em maiúsculas, o brasão do Estado da Bahia e, a expressão Selo Fiscal de Controle de Água Mineral. Foram incluídos elementos para atestar a originalidade do adesivo, como uma barra holográfica, tarja geométrica positiva e um fundo invisível que, em contato com a luz, mostra a inscrição Original Sefaz – Ba.

Ainda como parte da estratégia para evitar a falsificação, o adesivo tem a inscrição da empresa envasadora do produto e a data de validade do selo. Para os consumidores identificarem se a água é mineral ou adicionada de sais, do lado direito deve existir uma tarja verde, com a palavra mineral (para a água mineral), ou uma azul, com a palavra adicionada (para a água adicionada de sais). Casos de irregularidade, podem ser denunciados pelo cidadão pelos seguintes canais: Telefone 0800 0710071 ou 71 3118-1555 (ligações de celular da Região Metropolitana de Salvador); Whatsapp 9990-0071, disponível 24h. Fonte: Secom / Ba