Archives for 24 de outubro de 2012

Nacional

Serviço público federal: Novo regime de previdência complementar começa a valer a partir de fevereiro

O regime de previdência complementar para servidores públicos federais foi instituído pela Lei , de 30 de abril de 2012. Entre outros pontos, a norma acaba com a aposentadoria integral para novos servidores públicos federais, estabelecendo como limite para aposentados o teto do Regime Geral da Previdência. A partir de fevereiro do ano que vem,…
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Justiça

Julgamento do Mensalão: Marcos Valério deve cumprir pelo menos 11 anos e oito meses de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta terça-feira (23) com pena parcial de 11 anos e oito meses de prisão para o publicitário Marcos Valério. A legislação penal prevê regime fechado para pena acima de oito anos de prisão. Considerado o principal articulador do esquema conhecido como mensalão, ele é o primeiro réu…
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